A Câmara cogita aproveitar uma decisão do STF sobre a quantidade de deputados por estado para aumentar o número de parlamentares. A proposta é criar até 18 novas vagas.ver porcentagem dos jogos slots

O assunto está na agenda da cúpula da Casa. Favorito a ser o próximo presidente， Hugo Motta (Republicanos-PB) abordou o tema em sua campanha.

Caso a medida saia do papel， o Brasil terá até 531 deputados. Atualmente， são 513.

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação da regulamentação da Reforma Tributária - Pedro Ladeira - 17.dez.2024/Folhapress

Nos Estados Unidos， há 435 deputados para uma população de 335 milhões pessoas —uma proporção de 1 para cada cerca de 770 mil habitantes.

O Brasil tem 212 milhões de moradores. A proporção atual é de 1 para cada 413 mil pessoas. Com a mudança， passaria a ser 1 a cada 399 mil.

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A mudança de vagas por estado é consequência de uma ação na Justiça. A Constituição determina que o número de deputados é proporcional à população —mínimo de 8 e máximo de 70 parlamentares por estado.

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A distribuição das 513 vagas da Câmara foi feita em 1993， e a atualização periódica prevista em lei nunca ocorreu.

Em 2017， o Pará entrou com ação no STF pedindo atualização e， no ano passado， obteve decisão favorável. O estado tem direito a quatro novos deputados e， assim， passaria de 17 para 21 parlamentares.

Com a redistribuição， sete estados ganhariam deputados: Amazonas (2)， Ceará (1)， Goiás (1)， Minas Gerais (1)， Mato Grosso (1)， Pará (4) e Santa Catarina (4).

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Outros sete estados perderiam deputados: Alagoas (1)， Bahia (2)， Paraíba (2)， Pernambuco (1)， Piauí (2)， Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).

Manobra dos deputados

A possível criação das vagas é consequência de uma manobra encabeçado por parlamentares do Rio de Janeiro e de parte dos estados do Nordeste. Ela consiste na abertura de vagas nos estados contemplados e no não fechamento das vagas nos estados que perderiam parlamentares.

Assim， a Casa ganharia 14 novos deputados. Ocorre que os estados que têm direito a ter mais parlamentares não concordaram com a matemática， pois ficariam em igualdade com os estados em que a população caiu.

Para a proporção populacional ser respeitada， seriam necessários 18 novos parlamentares --daí o total de 531 deputados na conta.

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A atualização precisa ser concluída até 30 de junho deste ano. O critério deve ser o último Censo do IBGE. Caso os deputados não cumpram a decisão do STF， o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ficará encarregado da tarefa.

As mudanças valem para eleição de 2026， mas há articulações para contornar a decisão judicial.

Favorito para ganhar a eleição da Câmara， Motta é sensível ao tema e foi abordado com a bancada catarinense durante reunião para pedir votos para o cargo. Procuradover porcentagem dos jogos slots， ele não se manifestou.

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