data de lançamento:2025-02-16 12:04 tempo visitado:65
O governo federal registrou uma arrecadação recorde em 2024. As receitas somaram R$ 2，65 trilhões， uma alta de 9，62% em relação ao ano anterior， já descontado o efeito da inflaçãotigre tigrinho， segundo dados anunciados nesta terça-feira (28) pela Receita Federal.
Só no mês de dezembro， as receitas somaram R$ 261，3 bilhões， um aumento real de 7，78% em relação a igual mês de 2023. Nesta comparação o resultado também é o melhor para o mês na série histórica， iniciada em 1995.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou com uma série de medidas para reforçar o caixa no ano passado， mas o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e o efeito do aumento de preços também ajudaram a puxar as receitas.
O secretário da Receita Federal， Robinson Barreirinhas， classificou o resultado de "espetacular" e atribuiu boa parte do desempenho à atividade econômica. "Houve reativação de setores inteiros da economia， que passaram a recolher montantes importantes [de tributos]"， afirmou durante a abertura do anúncio dos números.
Ele não permaneceu na entrevista para responder a perguntas dos jornalistas， mas depois， procurado pela Folha， rebateu críticas de agentes do mercado financeiro que são céticos quanto à melhora estrutural da arrecadação e veem o desempenho de mais calcado em medidas extraordinárias.
"Essas medidas não são de receita extraordinária， os resultados serão maiores nos anos seguintes. Com exceção parcial da medida da tributação dos fundos e offshores， que teve um valor expressivo em 2024， por conta da regularização do passado. Mas o fluxo continua a ser tributado， isso é novidade que veio para ficar"， disse Barreirinhas.
O secretário se referiu ao esforço extra obtido com a tributação dos rendimentos acumulados pelos super-ricos nos chamados fundos exclusivos， bem como dos ganhos em fundos mantidos em paraísos fiscais (offshore).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Fernando Haddad em cerimônia de sanção da Reforma Tributária
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Gabriela Biló - 16.jan.25/Folhapress
Segundo a Receita Federal， o governo obteve R$ 13 bilhões com a taxação dos fundos exclusivos， o que inclui o estoque de rendimentos até então não tributado， e outros R$ 7，67 bilhões com a cobrança de impostos sobre os ganhos com fundos em paraísos fiscais. Nos próximos anos， a tendência é que a receita com essa medida seja menor.
O secretário também destacou um reforço de R$ 18，3 bilhões na arrecadação com ações de conformidade， autorregularização de contribuintes e acordos de transação tributária —estes últimos renderam， sozinhos， R$ 5，4 bilhões.
A redução nas compensações tributárias também ajudou o governo a ampliar receitas. O instrumento permite aos contribuintes usar créditos tributários para abater o valor de impostos a pagar. Quanto menor é o valor compensado， maior tende a ser a arrecadação federal.
No ano passado， as compensações tributárias somaram R$ 236，85 bilhões， abaixo dos R$ 248 bilhões abatidos pelos contribuintes em 2023. Neste caso， ambos os valores são nominais.
A principal queda se deu na compensação de créditos judiciais. Desde o início de 2024， o Ministério da Fazenda passou a limitar o abatimento de créditos obtidos via sentença judicial， após a derrota no julgamento sobre a inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins (apelidada de "tese do século") ter gerado um passivo bilionário para a União.
Contribuintes com créditos maiores que R$ 10 milhões precisaram se submeter aos limites mensais de uso dos créditos. Com isso， a compensação por ação judicial caiu 44，6% no ano passado， para R$ 45，7 bilhões. Em 2023， sem a trava， os contribuintes deixaram de recolher R$ 82，4 bilhões por meio do uso dos créditos judiciais (em valores nominais).
Barreirinhas disse ainda que o governo assegurou outros R$ 51 bilhões em receitas com o aumento de 150% no volume de créditos rejeitados pelos técnicos do fisco. Sem o reforço das equipes de análise desses abatimentos， afirmou o secretário， o governo teria perdido essa fonte de arrecadação ao permitir compensações indevidas.
Por outro lado， o Executivo também teve frustrações em algumas receitas. A principal delas foi a negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O governo chegou a projetar um incremento de R$ 55，6 bilhões com a medida， mas arrecadou só R$ 307 milhões (cerca de 0，6% do esperado).
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal， Claudemir Malaquias， disse que as estimativas iniciais foram elaboradas pelo próprio Carf， de acordo com uma metodologia que "não se mostrou crível". Segundo ele， o fisco não vai mais adotar esses números e ajustará inclusive a projeção de receitas para 2025， hoje em R$ 28，5 bilhões. "Não vamos adotar mais essa metodologia [do Carf]. [O número] Vai ficar abaixo"， afirmou.
No balanço das receitas por tipo de tributo， a arrecadação total com PIS/Cofins teve uma alta real de 18，6% em 2024 e alcançou R$ 541，7 bilhões. Segundo os técnicos da Receita， o impulso do setor produtivo teve um papel importante， mas não explica sozinho o resultado. Houve a retomada da tributação sobre combustíveis， que ficou zerada por um período de 2023， e mudanças na legislação (como taxação de créditos obtidos via legislação do ICMS para ações de custeio).
"Tem fatores de legislação e do próprio comportamento da economia"， disse o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal， Marcelo Gomide.
A receita previdenciária， por sua vez， subiu 5，34% acima da inflação e somou R$ 685 bilhões. Segundo Gomide， o desempenho reflete o crescimento da massa salarial e ocorreu a despeito da criação de uma nova desoneração da folha para municípios menos populosos， com impacto estimado em R$ 10 bilhões.
Essas são as duas principais fontes de arrecadação federal， mas outros tributos também tiveram incremento no ano passado， como Imposto de Importação (33，75%)， IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre rendimentos de capital (13，12%) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados， com alta de 24，75%).
Transmissão ao vivo & Cashout - Aposte no que você acreditaO desempenho da arrecadação ajudou a equipe econômica a cumprir a meta fiscal para o ano de 2024. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) antecipou que o governo fechou o ano passado com um déficit de 0，1% do PIB， ou 0，37% quando considerados os gastos extras para enfrentar as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.
A meta era de déficit zero， mas com margem de tolerância para um resultado negativo de até 0，25% do PIB.
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