A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve votar em segundo turnoluck pg tiger 777， nesta quarta-feira (27)， a partir das 16h30， uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tem o objetivo de transferir parte do investimento da Educação para a área da Saúde.

De autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)， a proposta já foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de novembro， com 60 votos contra 24. Para passar por essa primeira votação， era necessário o apoio de 57 dos 94 deputados estaduais.

No mesmo dia， a Casa realizou uma audiência pública para debater a PEC. O evento， que reuniu parlamentares governistas e de oposição， além de líderes estudantis， foi marcado por protestos a favor e contra a aprovação.

Caso seja aprovado também em segundo turno， o projeto segue para a sanção do governador.

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A PEC 9/2023 diminui o percentual mínimo de receitas que o governo estadual deve aplicar no ensino público， sendo que， hoje， São Paulo tem a obrigação de aplicar， por determinação da Constituição estadual， no mínimo， 30% das receitas com impostos na área. Pela PEC， o governo estadual ficaria obrigado a destinar 25%.

Estes cinco pontos percentuais de diferença poderiam ser alocados livremente pelo governo estadual entre as áreas da educação e da saúde.

Para embasar a proposta encaminhada à Alesp， o governador apontou a “tendência persistente dos gastos públicos com as ações de serviços de saúde no estado”.

“O que pode ser explicado em razão do aumento da expectativa de vida da população e dos avanços tecnológicos， com a incorporação de novos tratamentos e medicamentos， inclusive aqueles de custo elevado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”， argumentou o republicano em mensagem enviada aos deputados estaduais.

*Com informações de Henrique Sales Barros luck pg tiger 777

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